Smart Contracts, um ++ de blockchain
Contratos inteligentes, um ++ de blockchain
Os contratos inteligentes são um dos aspectos mais interessantes da tecnologia BlockChain. No entanto, nem todos os blockchains públicos os suportam (para BCs privados, cada caso é uma história em si).
Por exemplo, Ethereum é aquele com o ecossistema mais extenso, embora não esteja implementado no Bitcoin BC.
Os contratos inteligentes são transações condicionais, ativadas automaticamente e, não menos importante, inexoravelmente (ou seja, é um problema sério bloqueá-los depois de carregados no BC), mediante a ocorrência de eventos específicos (por exemplo, pagamento de aluguel no último dia do mês).
No entanto, a difusão dos contratos inteligentes enfrenta dois desafios formidáveis.
A primeira de natureza tecnológica, ligada à característica de imutabilidade inerente à tecnologia blockchain, com todas as complexidades ligadas à gestão de eventos não previstos no contrato, bem como simples dúvidas ou erros de codificação que não expressam corretamente a vontade das partes, mas que são codificados de forma imutável.
A segunda, embora intimamente ligada à tecnológica, diz respeito aos aspectos jurídicos dos contratos inteligentes. O tema é complexo e variado e inclui, entre outros:
- compatibilidade com o GDPR europeu e o LGPD Brasileira,
- a validade formal da formulação contratual: o código de um contrato inteligente nas linguagens de programação Solidity e Rust vale um texto contratual em prosa?,
- a formação do consenso entre as partes: em que momento se pode presumir que ele se forma?
- harmonização regulamentar, pelo menos a nível da UE, e definição e gestão de contratos transfronteiriços.
- Em suma, um assunto decididamente inovador e em constante evolução.
Sob a égide da Comissão Europeia, foi produzido em 2021 o documento “Smart Contracts and the Digital Single Market Through the Lens of a ‘Law + Technology’ Approach by Thibault Schrepel” que trata do tema de forma orgânica, propondo também 20 hipóteses de intervenção
Um interessante comentário resumido (em italiano), da jornalista jurídica Claudia Morelli, está disponível no site da Altex.
A pergunta desta semana no Generative AI, na home page, é sobre a validade jurídica dos contratos inteligentes: : is a smart contract a valid and enforceable legal contract?
A resposta é do ChatGpt, que, comparado ao Bard, articula e destaca melhor o relacionamento com os Oráculos para recuperação de dados externos ao blockchain.